ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
25-07-2007.
Aos vinte e cinco dias do
mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Guilherme
Barbosa, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes e Maria
Celeste, Titulares, e pela Vereadora Sofia Cavedon, Não-Titular. Constatada a
existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo e Mario
Fraga e as Vereadoras Clênia Maranhão e Neuza Canabarro, Titulares, e os Vereadores
Elias Vidal e José Ismael Heinen, Não-Titulares. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 2288 a 2291,
2382 e 2427/07; pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos de Providência nos
2287, 2335, 2380 e 2381/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de
Providência nos 2325 a 2334/07; pelo Vereador Almerindo Filho, o
Pedido de Providência no 2286/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo,
os Pedidos de Providência nos 2383, 2428, 2429 e 2430/07; pelo
Vereador Carlos Todeschini, o Pedido de Providência no 2284/07; pelo
Vereador Guilherme Barbosa, o Pedido de Providência no 2431/07; pelo
Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informação no 109/07 (Processo
nº 5019/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos
2285, 2417, 2418, 2432 e 2433/07; pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de
Providência nos 2354, 2369, 2374 e 2377/07; pela Vereadora Margarete
Moraes, os Pedidos de Providência nos 2336, 2379 e 2416/07; pela
Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Informação no 108/07 (Processo
nº 5014/07); pela Vereadora Maria Luiza, as Indicações nos 085, 086,
087, 088, 089, 090, 091 e 092/07 (Processos nos 4791, 4807, 4864,
5001, 5002, 5003, 5004 e 5009/07, respectivamente) e os Pedidos de Providência
nos 2292 a 2324, 2337 a 2353, 2355 a 2368, 2370 a 2373, 2375, 2376,
2378, 2384 a 2415 e 2420 a 2426/07; pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de
Providência nº 2419/07. Na ocasião,
foram apregoados Comunicados do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, informando que, na presente Reunião, os Vereadores
Aldacir Oliboni e Carlos Comassetto serão substituídos na titularidade da
Comissão Representativa, respectivamente, pelos Vereadores Guilherme Barbosa e
Marcelo Danéris, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento.
Também, foi apregoado Comunicado do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada
do Partido Progressista, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência
substituirá o Vereador João Carlos Nedel, nos termos do artigo 83, parágrafo
único, do Regimento. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios: s/nº, da
Câmara dos Deputados, emitido em 04/06/07; s/nº, da Câmara dos Deputados, emitido
em 26/06/07; 0076/07, do Senhor Antonio Sérgio Alves Vidigal, Secretário de
Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho; 1117/07, do Senhor
Luis Antônio Alcoba de Freitas; 1608/07,
do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal –
CEF –; 5308/07, do Senhor José Carlos Silva de Deus, Diretor-Geral do Tribunal
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Oitava, Décima e
Décima Primeira Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da Nona, Décima
Segunda e Décima Terceira Reuniões Ordinárias da Terceira Comissão
Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga apoiou as medidas
adotadas pelo Senhor Milton Zuanazzi, Presidente da Agência Nacional de Aviação
Civil, para minimizar as dificuldades existentes no Aeroporto de Congonhas,
enfatizando a necessidade de que o Governo Federal e a Infraero tomem providências
para evitar a ocorrência de acidentes no tráfego aéreo brasileiro. Também, noticiou a inauguração de
creche no Bairro Restinga e elogiou
a programação cultural elaborada pela Secretaria Municipal da Cultura. O
Vereador João Antonio Dib teceu
considerações sobre os Requerimentos constantes na Ordem do Dia, julgando que essas proposições
deveriam ser arquivadas ao final de cada Sessão Legislativa e advertindo que algumas delas
referem-se a situações ultrapassadas. Além
disso, sugeriu a realização de alterações no Regimento deste
Legislativo, opinando que a
Comissão Representativa deveria constituir-se mediante inscrição dos Senhores
Vereadores para participação nas Reuniões. O Vereador Guilherme Barbosa
discorreu sobre as responsabilidades no acidente com o avião da TAM e reportou-se
a expressões, consideradas indecorosas, do Senhor Marco Aurélio Garcia,
Assessor Especial da Presidência da República, relativamente a esse episódio. Finalizando, aludiu a alterações
promovidas pelo Governo Federal na distribuição de verbas públicas para
aplicação no Programa de Aceleração do Crescimento. O Vereador Adeli Sell discutiu as políticas públicas de
segurança do Município, apontando
deficiências nas medidas adotadas para evitar atos de violência cometidos no
transporte público e opinando
que a regulamentação na venda de bebidas alcoólicas não diminui a ocorrência de
criminalidade em estabelecimentos noturnos. Além disso, avaliou que a Secretaria da Segurança Pública do
Estado deve priorizar o combate a episódios de furto em escolas de Porto
Alegre. A Vereadora Neuza Canabarro considerou injustificada a instauração de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Porto Alegre para
investigar possível vinculação com fraude de selos postais ocorrida na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Também, criticou as manifestações
do Senhor Marco Aurélio Garcia referentes às causas do acidente com avião da empresa TAM, avaliando que, como membro
do Governo, Sua Senhoria é parcialmente responsável pelo sinistro. A Vereadora
Margarete Moraes cumprimentou o Vereador João Antonio Dib pelo transcurso,
ontem, do seu aniversário, e referiu-se ao Congresso Estadual do Partido dos
Trabalhadores, afirmando que, nesse evento, surgiram novas propostas relativas
às metas e à organização dessa legenda. Ainda, defendeu a apuração rigorosa das
causas do acidente ocorrido com avião da TAM e contestou manifestações
publicadas na imprensa, sobre possíveis irregularidades neste Legislativo. Na
oportunidade, a Senhora Presidenta registrou o transcurso dos aniversários dos
Vereadores Alceu Brasinha e João Antonio Dib, respectivamente, nos dias
dezessete e vinte e quatro de julho do corrente, procedendo à entrega, em nome
da Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências. O Vereador
Luiz Braz, enfatizando que a
fiscalização dos aeroportos é encargo da Agência Nacional de Aviação Civil, questionou posicionamentos assumidos pelos órgãos
responsáveis pelo sistema de tráfego aéreo do País no referente ao acidente
ocorrido no Aeroporto Internacional de Congonhas, no dia dezessete deste mês. Nesse sentido, manifestou-se quanto à
possibilidade de negociação, pelo Governo Federal, de ações da Infraero.
A Vereadora Clênia Maranhão discorreu
sobre o acidente ocorrido no Aeroporto Internacional de Congonhas, destacando que o assunto não pode ser
transformado em batalha política, porém devem ser investigadas as
responsabilidades desse desastre. Ainda,
enfatizou ações do Governo Municipal, citando creche inaugurada no Bairro Restinga e convênio firmado
para reassentamento de moradores da Vila Dab Dab, localizada em
área entre a Avenida Frederico Mentz e a Rua Voluntários da Pátria. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
José Ismael Heinen solidarizou-se
com os familiares das vítimas do acidente ocorrido no Aeroporto Internacional
de Congonhas, afirmando que se
observa omissão no encaminhamento do assunto pelos órgãos governamentais. Da mesma forma, considerou inoportuna
a concessão, pela Força Aérea Brasileira, no dia vinte de julho do corrente, da
Medalha de Mérito Santos Dumont a dirigentes da Agência Nacional de Aviação
Civil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo saudou os motoristas pelo transcurso,
hoje, do Dia de São Cristóvão. Também,
solicitou o apoio dos Senhores Vereadores ao Projeto de Lei Legislativo
nº 037/06 e citou os resultados
positivos, em termos de arrecadação de tributos, decorrentes da aprovação, por
este Legislativo, do parcelamento
do Imposto sobre a transmissão “inter-vivos” – ITBI. Finalizando abordou o acidente ocorrido no Aeroporto Internacional
de Congonhas. A
Vereadora Sofia Cavedon reportou-se aos
discursos efetuados nesta Sessão, acerca do acidente no Aeroporto Internacional
de Congonhas. Além disso, afirmou
que a Secretaria Municipal de Educação tem se mostrado lenta no atendimento de
reivindicações da comunidade, em especial quanto a carências de infra-estrutura
e recursos humanos em escolas públicas, e classificou como preocupante a decisão do Governo Estadual, de
vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
a Vereadora Clênia Maranhão replicou
críticas à Secretária Municipal de Educação, hoje formuladas pela Vereadora
Sofia Cavedon, em Comunicações, elogiando
políticas do Governo Municipal na área de assistência à criança e ao
adolescente. Ainda, avaliou como positivos
debates desenvolvidos na Cidade, sob a coordenação da Secretaria do
Planejamento Municipal, referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental de Porto Alegre. O Vereador Mario Fraga homenageou os motoristas pela passagem do Dia de São Cristóvão. Igualmente, defendeu a gestão do
Prefeito José Fogaça e asseverou
que têm sido solucionados problemas já existentes à época em que o Partido dos
Trabalhadores se encontrava na direção do Município, enfatizando melhorias verificadas por Sua Excelência junto ao
sistema de transporte coletivo de passageiros e nas áreas de educação, de
planejamento urbano e de assistência a menores carentes. O Vereador Adeli Sell saudou os motoristas, comentando os
altos níveis de responsabilidade exigidos pelas tarefas exercidas por esses
profissionais, e lembrou a
comemoração, hoje, do Dia do Agricultor. Ainda, propugnou por mais diálogo entre o Governo Municipal e a comunidade e afirmou que falhas na fiscalização da
Prefeitura, falta de manutenção das vias públicas e atrasos e paralisações de
obras estão causando transtornos e trazendo sérios prejuízos financeiros à
população. O Vereador João Antonio Dib considerou
excessivo o número de Parlamentares que compõe o Poder Legislativo no País,
seja em nível federal, estadual ou municipal, asseverando que a redução desse número viabilizaria mais agilidade
e eficácia nos trabalhos realizados pela classe política. Nesse sentido, enfocou a abrangência
da atuação de Vereadores e Deputados, enfatizando a importância da função
fiscalizadora, em especial no relativo à execução orçamentária pelo Poder
Executivo. Na ocasião, o
Vereador Mario Fraga manifestou-se acerca do teor do pronunciamento do Vereador
João Antonio Dib, em Comunicação de Líder. Às onze horas e trinta e quatro
minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas
Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador Alceu
Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149,
parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela
TVCâmara, estamos no período de Comunicações. Venho a esta tribuna para dar um
depoimento sobre o acidente que aconteceu no aeroporto de Congonhas, venho
lamentar o ocorrido e pedir também providências. Aparentemente estão tomando as
providências, mas desde o acidente ocorrido em setembro do ano passado - no
qual perdi um conhecido, um amigo - até hoje não houve uma resolução para o que
aconteceu. E agora acontece novamente um acidente, para a nossa infelicidade,
nós, brasileiros, mas principalmente nós, Ver. Brasinha, gaúchos, que perdemos
tantas e tantas pessoas que residiam no nosso Estado. Então eu venho de
público, Ver. João Antonio Dib, lamentar e cobrar, principalmente, das
autoridades responsáveis. E lá está o nosso amigo, ex-Vereador aqui da Casa, Milton
Zuanazzi, que ontem, parece-me, tomou uma decisão sábia: a ANAC proibiu a venda
de passagens bem como a saída dos aviões em Congonhas. Espero, assim, que a
Infraero faça a mesma coisa e que o Milton, a Infraero e o Governo Lula, do
qual o PDT também faz parte, tomem providências mais sérias para que não
aconteçam mais, pelo amor de Deus, esses acidentes que aconteceram no último
ano - o de setembro e o da terça-feira passada.
Falando
em coisa boa, nós, que fazemos parte do Governo Fogaça, no meio de tantas
críticas que o Governo recebe aqui nesta Casa, nesses dois anos e meio, Ver.
Brasinha, queremos lembrar que a nossa Cidade está aí com alguns problemas, mas
continua andando, com um novo Governo, com o Governo Fogaça. Os problemas que a
Cidade tem são os mesmos de tempos atrás.
(Aparte
anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. MARIO FRAGA: A Verª Sofia faz referência, baixinho,
aqui, dizendo que eles estão piores. Eu não quero trazer o que aconteceu há dez
anos, Verª Sofia, mas, com relação ao nosso ensino - Vossa Excelência foi
Secretária de Educação do Município -, o que mudou do seu Governo, da sua
Administração para cá? A senhora pode me responder mais adiante. O que mudou?
Não mudou nada. A Secretária Marilú tem batalhado, tem trabalhado. Na
segunda-feira, ela inaugurou mais uma creche no bairro Restinga. Ela tem
inaugurado creches, há mais oito para serem inauguradas, Ver. Brasinha, e assim
nós vamos indo. Lá na Escola Neuza Goulart, no Loteamento Cavalhada, os dois
turnos estão funcionando. Em algumas escolas, os dois turnos estão funcionando,
e a gente espera que o nosso Governo implemente, no próximo ano, esses dois
turnos em outras escolas, pois isso é muito importante. Essa é uma das nossas
batalhas, é a nossa bandeira, é a bandeira do PDT.
Eu
queria aproveitar para fazer um elogio a um Secretário. Há pouco eu
cumprimentei a Verª Margarete Moraes, que foi Secretária da Cultura. Como eu
tenho ficado mais próximo do Sergius Gonzaga, tenho acompanhado o trabalho do
Secretário, tenho visto o quanto ele se desdobra para fazer alguma coisa numa
Secretaria que não tem o peso que a comunidade cobra. Nesta semana começou a
programação do Festival de Inverno aqui em Porto Alegre, Ver. Brasinha. Eu
falei rapidamente, na semana passada, com o Sergius Gonzaga, ele me deu uma
programação extensa, Ver. Guilherme Barbosa, do Festival de Inverno, que,
repito, está acontecendo esta semana em Porto Alegre. E fiquei pensando, Ver.
Brasinha, demais Vereadores, Vereadora-Presidente, que eu ainda não havia pronunciado
o nome do Sergius Gonzaga aqui nesta tribuna, nem para fazer um elogio. No
entanto, há dois anos e meio, o Sergius Gonzaga, Ver. Brasinha, se mata por
esta Cidade. Quando eu cumprimentei a Verª Margarete Moraes, que fez um
excelente trabalho na Secretaria de Cultura, eu lembrei que nem os Vereadores
de oposição, nem os Vereadores da situação elogiam ou cobram alguma coisa.
Então, eu venho, neste momento, fazer um elogio ao trabalho do Sergius Gonzaga,
pois a Cultura, na cidade de Porto Alegre, está funcionando, a Usina do
Gasômetro está funcionando, e agora também o Teatro Elis Regina, que tinha uma
sala, terá o seu lugar de destaque, numa parceria com a RBS. Por
enquanto, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a presença
de dez Titulares nesta Comissão Representativa, coloco em votação as Atas já
disponíveis nas pastas públicas do correio eletrônico, quais sejam: Ata da 8ª
Reunião Ordinária, Ata Declaratória da 9ª Reunião Ordinária, Ata da 10º Reunião
Ordinária, Ata da 11ª Reunião Ordinária, Ata Declaratória da 12ª Reunião
Ordinária, Ata Declaratória da 13ª Reunião Ordinária. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu acho que o Regimento da Casa deveria ser modificado, pois a Comissão
Representativa trabalha muito, pode-se ver pela quantidade de Pedidos de
Providências e Pedidos de Informações veiculados pelos Vereadores neste momento
da Comissão Representativa. Mas eu acho que a Comissão Representativa deveria
se constituir como se faz a Pauta: os interessados em participar da Comissão
Representativa se inscrevem e participam. Então nós teríamos 19 Vereadores
interessados e teríamos, inclusive, razões para votar os Requerimentos que nós
podemos votar, sem dúvida nenhuma. Agora, eu acho também que os ilustrados
colegas deveriam ter mais cuidado com os pedidos de Moção de Solidariedade e
Moção de Repúdio; e também, se venceu o ano e não foram votados, eles têm que
ser arquivados. Hoje nós temos 12 Requerimentos para serem votados, mas
provavelmente não tenhamos quórum, porque se precisa de dez Vereadores para ter
quórum, o que talvez não haja.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Diretos Humanos
e Segurança Urbana quer uma Moção de Solidariedade pelo elevado mérito de uma
instituição. Ora, há um Prêmio de Honra ao Mérito. (Lê.) “Requer a constituição
de Comissão Especial para estudo e implementação do Distrito Industrial da
Restinga.” Esta semana o
Prefeito inaugurou três obras, que já estão funcionando, dando empregos na
Restinga.
(Lê.)
“Requer a constituição de Comissão Especial para elaboração de proposta de
Plano de Carreira para os profissionais de saúde do Município de Porto Alegre.”
Eu acho importante este aqui, mas é de outubro do ano passado, e nós não
votamos.
(Lê.)
“Requer Moção de Apoio ao Movimento criado pela Federação Nacional dos Clubes
Sociais e Esportivos do Brasil em favor de uma lei federal de incentivo ao
esporte.” Eu acho até que já foi votado no Congresso Nacional.
(Lê.)
“Requer Moção de Repúdio ao INSS pelo tratamento dado aos aposentados e
pensionistas.” Não sei se isso tem validade, inclusive o autor já não é mais
Vereador, e sim Deputado Estadual.
Há
uma Moção de Solidariedade à Polícia Federal do Estado do Rio Grande do Sul
pela ação que teve, evitando o assalto ao Banrisul e à Caixa Econômica Federal
com aquele túnel que foi construído. Mas isso é do dia 21 de setembro de 2006,
já está desatualizado, não tem sentido mandar agora, vão pensar mesmo que a
Câmara não trabalha!
(Lê.)
“Requer a constituição de Comissão Especial para examinar e construir um
diagnóstico sobre a situação do atendimento à Educação Infantil na cidade de
Porto Alegre.” Acho até que, quando se trata de Educação, tem que ser estudado
mesmo. O Ver. Mario Fraga, agora, disse das dificuldades que enfrenta a
Secretária de Educação, e que, apesar das dificuldades, vencendo as
dificuldades, a Secretaria até consegue construir muito para Porto Alegre.
(Lê.)
“Requer Moção de Repúdio ao teste de uso de bomba atômica pela Coréia do
Norte.” É de 30 de outubro do ano passado. O Presidente da Coréia do Norte,
quando receber a Moção de Repúdio da Câmara Municipal, acho até que pede
demissão, renuncia ao cargo.
(Lê.)
“Requer Moção de Repúdio ao Presidente da Câmara dos Deputados, por retornar à
discussão do projeto sobre a fixação do foro especial aos exercentes de funções
públicas.” Não vou discutir, porque não sou jurista.
(Lê.)
“Requer Moção de Repúdio, pela retirada da pauta de votação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) referente ao percentual de repasse ao Fundo de
Participação dos Municípios.” É de maio deste ano, mas acho que o 1% que
acresce no Fundo de Participação do Município já foi até aprovado.
Há
uma Moção de Repúdio ao Presidente Venezuelano Hugo Chávez por não ter renovado
a cessão do canal de televisão. Eu acho que o Presidente Hugo Chávez também vai
renunciar!
(Lê.)
“Requer que seja convidado o Sr. José Francisco Mallmann, Secretário de
Segurança, para falar acerca da violência ligada ao consumo de álcool - Lei
Seca.” Acho que a Câmara Municipal tem mais o que fazer, e o
Secretário de Segurança muito mais do que nós, porque ele tem que cuidar da
Segurança e não fazer palestra sobre a Lei Seca; nós podemos ler tudo que está
sendo feito através dos jornais da cidade de Porto Alegre.
Portanto, eu acho que nós temos que simplificar;
como dizia aquele guru indiano para o americano rico que tinha muitos
problemas: “Simplifica, meu filho, simplifica.” Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Marcelo
Danéris está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Guilherme
Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª
Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, eu também quero opinar um pouco
sobre o grave acidente ocorrido na semana passada com o avião da TAM e sobre
todo o desdobramento que nós temos visto.
Já
no outro dia depois do acidente, a Deputada Federal Luciana Genro decretava na
imprensa que a culpa era do Governo, por problemas na pista. A Aeronáutica está
dizendo que vai levar dez meses para que todo o acidente seja desvendado, e a
gente acompanha e vê que esse também é um procedimento semelhante em nível
internacional. Deve haver uma prudência muito grande em esclarecer esse tipo de
acidente, e tem um monte de gente que não é do ramo, assim como eu, dizendo
qual foi a causa do acidente. Há um jornal daqui do nosso Estado que tem várias
dezenas de páginas todos os dias, inclusive hoje, quarta-feira, 25 de julho,
desdobrando, desdobrando, desdobrando - acho que todo o mundo não está
agüentando mais isso. Então eu sou daqueles que têm opinião de que devemos
investigar se a culpa foi do Governo, da TAM, do sistema, ou não; vamos esperar
mais um pouquinho para ver de quem realmente foi a culpa.
Em segundo lugar, quero dizer claramente que a vida
política reproduz, na verdade, aquilo que vai na sociedade. Mas o cinismo na militância política às
vezes ultrapassa aquilo que vai na sociedade. É o caso, por exemplo, da condenação,
da execração enorme que estão tentando fazer sobre o Marco Aurélio Garcia, que
é um conterrâneo gaúcho, muito educado - quem o conhece sabe -, que, dentro do
seu gabinete, sem saber que estava sendo filmado de uma maneira quase voyeur
pela câmera da Globo, fez um gesto de alívio - ao ver o noticiário da TV Globo
- quando se começava a levantar uma suspeita sobre as condições mecânicas do
avião. Portanto, não estava em público e não comemorou. Ontem eu ouvi na Rádio
Guaíba o comentarista dizer que ele estava comemorando a morte das pessoas.
Ora, vamos parar de mentir assim, descaradamente! Ele estava, sim, com aquele
gesto que todo mundo sabe qual foi, dizendo que aqueles que estavam acusando o
Governo agora tinham se ralado. Neste Plenário muitos dizem palavrão, alto e
baixo; não faz muito tempo um Vereador chamou, alto e bom som, o meu Líder de
“suíno”. Portanto, são reações humanas que devem ser entendidas, e ele estava
recolhido no seu gabinete, não estava numa manifestação pública. Portanto, por
favor... Era melhor não ter feito? Sim, era melhor; agora, a interpretação que
está sendo dada é desonesta, é mentirosa, é uma vergonha!
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, nós
não podemos esquecer que os analistas de plantão são exagerados, mas também não
podemos esquecer da antena parabólica que fez com que o Ministro da Fazenda
Ricupero renunciasse, porque foi flagrado. O homem público tem que estar sempre
atento às coisas que faz e diz.
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Mas
veja: ninguém interpretou o conteúdo do que ele disse, o conteúdo mencionado
era claro; agora, está se interpretando o que o gesto significou, aí é que não
dá para aceitar.
Por
último, rapidamente, gostaria de dizer que ontem fiquei muito contente com uma
notícia dos jornais dizendo que a União vai liberar 6,8 bilhões de reais para o
Orçamento, modificando o critério do superávit primário, em vez de estar
amarrado em percentual ao PIB e com um valor determinado de 53 bilhões de
reais, que já é muito, para pagar juros e assim por diante, e pelo crescimento
da economia, que já se registra. Com isso nós vamos ter mais recursos para aplicar
no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento -, o que, com certeza, vai
trazer um processo positivo de crescimento. Ao investir mais em infra-estrutura
de estrada, de habitação e de saneamento, nós vamos fazer com que a nossa
economia seja realimentada, portanto crescendo mais do que hoje já cresce.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Verª Maria
Celeste, colegas Vereadoras e Vereadores, é impossível deixar de tratar as
questões de insegurança na cidade de Porto Alegre. No ano de 2006, houve 375
assaltos apenas aos ônibus da CARRIS. As senhoras e os senhores entenderam o
número que eu dei? Na CARRIS, em 2006, houve 375 assaltos e, nestes primeiros
seis meses, 290. E a Direção da empresa está muda. Não fala. Deveria estar
todos os dias na porta da Secretaria de Segurança Pública deste Estado pedindo blitze
nos ônibus de Porto Alegre. Eu sou daqueles que vêm aqui, defendi e defendo o
método das blitze, mas não com hora e local anunciados como foi feito na
semana passada. Isso é ridículo para quem sabe e entende minimamente de
Segurança Pública. Blitze, como o próprio nome diz, é algo que acontece
instantaneamente, como um relâmpago. E isso se faz de forma sorrateira. É assim
que tem que ser trabalhada a blitz, é assim que tem de ser trabalhada a blitz
nos coletivos de Porto Alegre.
Ontem pela manhã - não na CARRIS, mas num ônibus
que vinha da Cruzeiro -, uma pessoa foi agredida brutalmente e roubada. E isso
não aparece nas páginas dos jornais e nos noticiários. É escondido, é omitido
da população. Os funcionários da CARRIS vivem sob um estresse profundo. Pior do
que isso: eu recebi uma denúncia de que os roubos que ultrapassarem o valor de
50 passagens são descontados dos funcionários. Se isso não for verdadeiro, que
o Diretor da CARRIS prove e desminta as pessoas que trouxeram essa informação
ao meu Gabinete. Se não for desmentido, cabalmente, com provas, eu digo e vou
repetir aqui que isso é verdadeiro.
Eu estou muito preocupado com essa situação, como
estou preocupado com a situação das escolas de Porto Alegre. Dentro dos 15
itens de prioridade da Secretaria de Segurança Pública deste Estado, a
insegurança, os roubos e os furtos às escolas não aparecem. Não aparecem! Mas
nós tivemos a Escola Mariz e Barros, no bairro Mário Quintana, assaltada duas
vezes seguidas. Nós temos violência nas escolas, nós temos violência na portas
dos colégios. Eu recebi denúncia do colégio Emílio Massot: na porta do Emílio
Massot, os traficantes constrangem a gurizada. Há violências dentro das escolas
que não aparecem! Eu já me manifestei em relação à Secretaria de Segurança
Pública, à Secretaria de Educação do Estado e não obtive nenhum retorno.
Porto Alegre é a campeã de roubo e furto de
veículos, já ultrapassou o Rio de Janeiro. Os Vereadores que estavam comigo na
Comissão que tratou desse tema - o Ismael Heinen, Vice-Presidente; Luiz Braz,
Neuza Canabarro, Maria Luiza, Todeschini e outros - acompanharam essa questão e
sabem da gravidade. Nós fomos surpreendidos na sexta-feira por uma notícia de
jornal com data, hora e local marcados para uma blitz que haveria na Cidade Baixa! Isso é brincar de fazer
Segurança Pública! E aqui está um Vereador que sempre defendeu o método das blitze,
mas essas blitze são equivocadas. Isso não é blitz. Nós temos
graves problemas, e depois vem toda essa barafunda sobre a Lei Seca. Isso é uma
cortina de fumaça - cortina de fumaça! Porque inclusive os assassinatos em
bares e botecos da periferia são por causa do narcotráfico e não por causa da
bebedeira! Para saber disso é só ler os jornais, não é preciso fazer pesquisa,
não é preciso gastar dinheiro para fazer pesquisa. Todo mundo sabe disso. Essa
é outra questão para esconder o “sol com a peneira”. Cortina de fumaça! Nós
temos de enfrentar, sim,
fazer blitz, prender quem está dirigindo bêbado nas madrugadas, mas os
“azuizinhos” não são convocados para fazer as atividades de madrugada; os
brigadianos também não. Na sexta-feira, no início da noite, evidentemente, isso
pouco ajuda, ajuda apenas para arrecadar IPVA, que não é um problema de
segurança, é um problema de evasão fiscal, tributária. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Verª Maria Celeste, nossa muito digna
Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nós estamos acompanhando pela imprensa todo
esse trauma do desastre aéreo, toda essa crise que estamos vivendo há quase um
ano. Sentimos que há uma impotência dos dirigentes de realmente mudar as
pessoas que lá estão e que, comprovadamente, não têm condições.
Paralelamente a isso, Verª Maria Celeste, fomos
surpreendidos por um escândalo na nossa Assembléia Legislativa em relação aos
selos, e eu venho a esta tribuna para dizer que, na tarde de ontem,
participando de um programa na Rádio Guaíba, fui questionada sobre a colocação
de alguns Vereadores e se haveria necessidade de esta Casa fazer uma CPI.
Imediatamente coloquei que não via fato determinado, Ver. João Antonio Dib, e
que, se alguma relação existia, ele tinha que primeiro ser apurado, porque a
nossa quota é para selos, é para aerogramas, para cartões, é uma cota que se
usa em Porto Alegre, dado o cadastro que nós temos, só para cumprimentar pelos
aniversários, por todo o mais. Então, não via justificativa. Mas, ao mesmo
tempo, enfatizei o trabalho da Mesa Diretora sob a liderança da Verª Maria
Celeste, que tem tido a coragem de tomar medidas que talvez não sejam simpáticas,
mas que são realmente aquelas medidas necessárias por quem preza o dinheiro
público que está sendo administrado, porque o ralo do dinheiro público ocorre
nas pequenas coisas, e a Verª Maria Celeste, embora sofra pressões, tem
recusado, tem negado diárias, passagens e está mantendo tudo isso dentro dos
limites permissíveis do nosso orçamento, com muito cuidado. Então, nós não
vemos nenhum fato que leve a uma CPI. Não quer dizer que aqui não haja esses
casos ou que se tenham outros, porque todo setor público tem essa dificuldade,
assim como se encontra no privado, só que no privado o controle interno é
maior. E aí nós diríamos, Verª Maria Celeste, que tem que ser utilizado
sistematicamente o controle interno para que não se tenha nenhuma surpresa. Então,
em relação à Câmara, nós estamos muito tranqüilos.
Gostaria de dizer ao Ver. Guilherme Barbosa, que aqui
tentava justificar os gestos obscenos do Ministro Marco Aurélio e do seu
Assessor, que, em hipótese alguma, no momento em que todos estamos fragilizados,
inseguros com todos os nossos governantes, com a situação de morte, da
exposição que ficam as pessoas, não cabe a um Ministro achar que a
responsabilidade cabe a outro, não, a responsabilidade é dele também, é
responsabilidade de quem coordena, de quem tem o mando. Então, é inadmissível
ter um Ministro e um Assessor com esse caráter, com esse perfil. E nós, aí sim,
nos surpreendemos que não tenha havido uma medida forte do Presidente Lula,
afastando imediatamente os inoperantes, os obscenos e os de mau-caráter.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Presidenta,
companheira Maria Celeste; Vereadoras e Vereadores, antes eu quero dar os cumprimentos
muito sinceros ao nosso Ver. João Antonio Dib, que estava de aniversário ontem.
Parabenizo-o pelo seu entusiasmo, pelo seu exemplo, pela liderança que exerce
nesta Casa com todos os Partidos, pela sua seriedade, pela sua inteligência,
sobretudo pela sua juventude, Ver. João Antonio Dib. Vida longa!
Quero
fazer uma referência ao meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, que, nesse
fim de semana, Verª Sofia, Ver. Adeli, conseguiu realizar o 3º Congresso, que
foi dirigido pelo nosso Presidente Olívio Dutra. Compareceram lideranças
estaduais, nacionais, delegados de todo o Estado do Rio Grande do Sul naquele
sábado e domingo chuvoso e frio; eles estavam firmes lá trabalhando. Esse é o
terceiro Congresso do nosso Partido, e é a primeira vez que estamos na
Presidência da República, é um fato diferenciado. Muitas idéias nós pensamos,
repensamos o nosso Partido, as nossas metas, e tenho certeza de que a delegação
do Rio Grande do Sul vai levar grandes idéias para o Congresso Nacional.
Ontem
nós também demos uma lição de democracia quando o nosso companheiro Chico
Vicente, Presidente Municipal, cumprindo um acordo e cumprindo a idéia de uma
visão compartilhada do PT, deu posse ao companheiro Cícero Balestro na
presidência, um jovem militante, mas que tem uma experiência antiga no Partido.
E
não posso deixar de tratar novamente dessa terrível tragédia que acometeu Porto
Alegre, o Rio Grande do Sul, o Brasil. Nós ainda temos que ter muita cautela
por muito tempo, uma tragédia dessa natureza não acontece por uma única causa,
jamais. Como já falei aqui, poderia ter sido imperícia humana, muitas pessoas
já dizem isso, mas não podemos afirmar; poderia ter sido um erro mecânico,
algumas imagens nos mostram que o avião passou na pista em três segundos, e o
anterior passou em 10 segundos. Hoje sabemos que o avião estava a 175
quilômetros por hora, isso é normal ou não é normal? Eu não sei, nós não somos
especialistas para já termos com precisão o que aconteceu. Poderia ser problema
da pista, sim, isso está sendo investigado pela Polícia Federal, ou de muita
tensão nos aeroportos, excesso de vôos no aeroporto de Congonhas, muitas
operações, pois ninguém quer chegar em São Paulo e ficar em Guarulhos e levar
duas horas para chegar à Cidade, Congonhas é quase no Centro da Cidade. Foi um
marco arquitetônico modernista, símbolo do progresso do Brasil, eu acho que é
uma das edificações mais bonitas do nosso País, o aeroporto de Congonhas deve
ser saudado, é muito bonito, só que a vida cresceu, e ele ficou pequeno para
tanto volume de trabalho. Também poderíamos pensar na aquiescência das
Prefeituras, pode ser de qualquer Partido, eu sei que o PT governou São Paulo
duas vezes: o posto de gasolina construído ali perto e um edifício de muitos e
muitos andares, muito alto, tiveram a permissão da Prefeitura de serem
construídos, não é culpa das pessoas. Mas houve permissividade.
O que temos de fazer é apurar todas as causas com
muito rigor, com muito respeito, em nome da vida dessas pessoas que se foram. E
também não dá para entrar num clima de muito nervosismo, quando, em Porto
Alegre, vimos imagens do aeroporto de Montevidéu e de Buenos Aires, aeroportos
que estavam fechados por condições climáticas, e as pessoas exigindo das
companhias que o avião decolasse. Não poderia sair daqui. Então, não dá para
confundir as coisas, e acho que todo o cuidado é pouco para examinarmos essa
tragédia, sem sensacionalismo, sem a espetacularização de uma tragédia.
Acho que temos de ter muita discrição nesse caso,
apurar tudo e, sobretudo, aprender com os erros para não errarmos em outras
cidades, em outros locais. Claro que agora exigem medidas duras, drásticas,
pois, com a diminuição de vôos, vai alterar com as outras capitais, com as
outras cidades do Brasil, mas pretendemos que isso se resolva definitivamente.
Por
fim, sobre a questão dos selos: já fui Presidenta, substitui o Presidente João
Antonio Dib, fui substituída pelo Elói Guimarães, depois pelo Dr. Goulart, e
agora, com a nossa querida Maria Celeste, temos certeza absoluta de que não há
nenhum problema com relação aos selos nesta Casa. Não foram boas as declarações
para a imprensa ao dizer que poderia ter havido alguma coisa parecida ou
semelhante com a Assembléia Legislativa. Isso nunca aconteceu, porque cada
Vereador é responsável por sua cota. Podemos discutir se é uma cota muito alta
ou muito baixa e mudar isso.
Mas, em todo o caso, acho que a Verª Maria Celeste
fez uma manifestação muito importante nesta Casa na última Reunião
Representativa, e agora essa nova medida é boa, é saudável, pelo menos para
evitar esse diz-que-diz-que, porque, na verdade, temos a consciência tranqüila
e sabemos que, nesta Casa, nunca houve nenhum problema parecido ou semelhante
com esse que, infelizmente, ocorreu na nossa Assembléia Legislativa. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Verª Margarete.
Quero parabenizar não só o Ver. João Antonio Dib,
mas também o Ver. Alceu Brasinha pelos seus aniversários e entregar aqui o
cartão de aniversário aos aniversariantes.
(É feita a entrega dos mimos.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com toda
a certeza, nós todos estamos acompanhando as notícias sobre o acidente
acontecido em São Paulo, acidente que culminou com a morte de muitos gaúchos -
a maioria naquele avião era de pessoas aqui do Rio Grande do Sul. Há algumas
explicações que realmente eu acredito que nos enojam, porque, afinal de contas,
essas explicações tentam apenas - algumas delas - fazer com que a população
fique atrapalhada e não saiba exatamente o que pensar a respeito do acidente.
Se nós não tivermos a consciência de que é a ANAC, no Brasil, a responsável
pela fiscalização das empresas e dos aeroportos - portanto é a ANAC que tem a
obrigação de saber se uma empresa está cumprindo regiamente com os concertos,
com as revisões das aeronaves -, se nós não soubermos disso e não tivermos
certeza disso, podemos até dar razão ao Presidente da ANAC, o Sr. Zuanazzi -
que já foi Vereador aqui desta Casa -, quando ele apenas diz, e já repetiu
várias vezes: “Não, agora o tráfego aéreo vai entrar na normalidade; mais dois
dias, e estará tudo normal”.
Acontece
que nunca está normal, e ele agora, para resolver o problema, resolve que
ninguém mais vai viajar, não se pode mais comprar passagem naquele aeroporto lá
de São Paulo. Não dá para comprar mais. Então se resolve assim, ou com aquela outra
medida, Ver. João Dib, que vai ser tomada nos próximos momentos, nos próximos
instantes: as passagens aéreas vão subir de preço, só vai conseguir viajar a
classe “a” e talvez a “b”; os outros, na verdade, se quiserem, vão andar de
ônibus ou no lombo de burro, porque, afinal de contas, não existe trem, porque
também terminaram com os trens aqui no nosso País. Então, o transporte, Ver.
Mario Fraga, num País como o nosso, imenso, vai ficar muito difícil.
E aí eu vejo os Vereadores virem aqui e quererem
apenas - os Vereadores do PT -, quererem apenas justificar os atos dos seus
dirigentes maiores dizendo: “Olha, culpa do repórter que flagrou aquele
dirigente petista”, dirigente que fez um ato que deveria merecer o repúdio de
toda a sociedade. Porque, depois da morte de centenas de pessoas - centenas de
pessoas em dois acidentes, porque não foi só um acidente, nós estamos
praticamente muito próximos daquele outro acidente que aconteceu lá no norte do
País -, logo após isso, o cidadão faz um ato obsceno assim: “Olha só, o que
importa? Morreram lá, mas nós ficamos livres, porque, afinal de contas, a culpa
é da companhia aérea, não é nossa”. Então eu acredito que isso realmente é
muito ruim; a forma como está sendo tratado esse assunto é muito ruim.
A Verª Sofia Cavedon fez com que vários Vereadores
aqui desta Casa assinassem um documento, um abaixo-assinado contra a
privatização do Banrisul, só porque, Ver. Ismael, o Banrisul estava vendendo
ações a fim de se capitalizar. E a Verª Sofia Cavedon e um grupo do PT passaram
para a população a idéia de que aquela venda de ações era a privatização do
Banrisul. Eu quero ver agora a mesma ação da Verª Sofia Cavedon, porque a venda
de ações da Infraero, que começa também agora para poder se capitalizar, essa
venda de ações deve ser tomada também como privatização? Vossa Excelência vai
também passar um abaixo-assinado aqui nesta Casa para que a Infraero não seja
privatizada? Ou a medida aqui era apenas político-partidária? Era apenas ideológica; era apenas
fingimento, para que as pessoas pudessem acreditar que o Banrisul estava sendo
privatizado. Acho que temos que ser menos atores aqui e, na verdade, mais
representantes públicos, porque assim vamos prestar um melhor trabalho para
toda a população.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, queria ainda retomar essa discussão que os
Vereadores colocaram na manhã de hoje sobre a crise aérea brasileira, crise que
se aguça, arrasta-se no último ano neste País. Nós, no Rio Grande do Sul,
evidentemente ainda estamos sob o impacto das nossas perdas; ainda estamos
vivendo a dramaticidade infeliz do reconhecimento dos corpos das mulheres e dos
homens que tiveram a infelicidade de entrar naquele vôo no nosso Aeroporto
Salgado Filho com destino a São Paulo. Portanto, acho que a solidariedade às
vítimas e o apoio aos familiares têm que estar no centro das nossas
preocupações, inclusive não só para agilizar os procedimentos, mas também para
pressionar as medidas de políticas públicas no Brasil, que são políticas
federais para o setor aéreo brasileiro.
Acho
que ninguém com bom senso procura transformar uma tragédia em uma ação
política. Ninguém de bom senso procura partidarizar um debate que é um debate
de direitos humanos, que é um debate da vida, que é um debate da segurança
brasileira na área dos aeroportos. Porém acho que cabe a todos nós, que temos
responsabilidade pública, de não isentarmos nenhuma autoridade responsável pela
política aerobrasileira. Cabe a nós não justificar nenhum ato messiânico de
alguém que realmente se omite da sua responsabilidade. Isso não ajuda ninguém,
não ajuda a sociedade brasileira, não ajuda nem o Governo dos próprios Vereadores que procuram
justificar esses atos - atos obscenos, atos de irresponsabilidade pública, atos
de incompetência. Eu acho que todas as pessoas que têm responsabilidade pública
têm que exigir dos Governos, sejam eles seus Governos ou não, a definição de
autoridades competentes para os setores, para as entidades, para as
instituições, para as empresas públicas de qualquer área, principalmente se
essa área for uma área que trabalha com a segurança das pessoas.
Portanto ajudará muito o País se, principalmente,
os políticos vinculados aos Partidos do Governo Federal exigirem que a
administração da Infraero, da ANAC, do DAC, enfim, de qualquer órgão
responsável pela política aerobrasileira seja de volta devolvida aos
profissionais que têm conhecimento e portanto condições de administrar bem e
com segurança essas empresas. Eu acho que isso é o mínimo, o mínimo que o
Governo deve à sociedade brasileira, isso é o mínimo que deve aos que faleceram
e a muitos outros que inclusive por necessidades profissionais usam freqüentemente
os aviões deste País. Justificar o injustificável não ajuda em absolutamente
nada, portanto é justo que seja repudiado.
Mas é muito importante também podermos falar no
Brasil de coisas positivas que acontecem, é muito importante falarmos dos avanços
da sociedade brasileira, na organização das suas instituições, na busca dos
seus direitos, é muito importante falarmos, também, um pouco do nosso Município
neste período de Comissão Representativa, que é exatamente quando temos mais
disponibilidade de tempo de acompanhar as atividades da nossa Cidade, atividade
do nosso Município. Então eu queria, para encerrar, comemorar dois importantes
avanços que tivemos esta semana. O primeiro foi na área da Educação Infantil,
mais uma creche foi inaugurada na Restinga, uma área onde as mães trabalhadoras
há tanto tempo reivindicavam uma maior quantidade de vagas para colocar as suas
crianças de zero a seis anos. E ressalto a importância dessas creches, que são
construídas com espaços lúdicos para as crianças. E também quero comemorar um
convênio que está sendo firmado pela Prefeitura para aquela população que mora
entre a Rua Frederico Mentz e a Rua Voluntários da Pátria, mais de cem pessoas
poderão mudar a sua condição de habitantes de uma condição de subabitação para a propriedade de
suas próprias casas. Então, eu acho que essas duas notícias são notícias
alvissareiras para Porto Alegre, fazem parte do crescimento da garantia dos
direitos da nossa população, principalmente daquela população que mais precisa.
(Não revisado
pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria
Celeste; quero agradecer o bom-senso do colega Bernardino Vendruscolo, por me
ceder esta oportunidade, porque tenho compromissos logo após a minha fala.
Eu
não poderia deixar de vir aqui para, em nome do Democratas, externar os nossos
pêsames, os nossos sentimentos a todos os familiares envolvidos em mais esse
trágico acontecimento no nosso País. De luto, estamos todos nós, brasileiros.
Na Aeronáutica, nós temos problemas sérios; temos também, na parte terrestre,
em torno de 40 mil mortes; temos balas perdidas ceifando vidas, mas, enfim, o
que nos assalta é que isso estava previsto. Júlio Redecker disse que um dia
aconteceria, e aconteceu com ele.
Dez
meses de crises no setor, sem que se tomasse uma providência! Ver. João Antonio
Dib, nada mais é do que uma crise de comando, uma crise de hierarquia. Abre-se
o jornal de hoje, e o nosso Ministro da Defesa diz que não tem nada a ver com o
acidente. Está aqui para nós lermos. O Sr. Milton Zuanazzi diz que não tem nada
a ver, que a ANAC não tem nada a ver com os problemas dos aeroportos. O Sr.
José Carlos Pereira, o Brigadeiro, diz que viu o avião deslizando, também acha
que não é problema de pista, que não é com ele. O Presidente da República, com certeza, também disse que não tem nada a
ver com isso, porque, do outro lado do jornal, eu vejo outra notícia que faz
com que todo o povo brasileiro se sinta enlutado: “Planalto” - vejam os
senhores - “descarta condolências”. Quer dizer, não temos nada que ver.
Em contrapartida, ontem, houve uma missa de corpo
não-presente da Srª Fabiana Hetzel Amaral, grávida de cinco meses, esposa do
assessor jurídico do Democratas, Dr. Ricardo Ferraz. Quero trazer isso de
público e mostrar a grandeza de uma figura, de um comportamento de pessoa
responsável, a nossa Governadora. Num ato singelo, na Paróquia do Menino Deus,
repleta - pela sua estrutura -, lá estava a nossa Governadora. Tratava-se de
uma gaúcha, como se tratou de brasileiros, e o Presidente até hoje... Diz aqui
a nota: “Planalto descarta condolências”. É triste vivermos num País com essas
dimensões maravilhosas, sem crises, sem hecatombes climáticas e termos crises
de posicionamento humano, de solidariedade. Isso nos dói, isso faz com que a
gente se sinta verdadeiramente entristecido, para não dizer brutalizado.
E, como se isso tudo fosse engendrado, falo em
irmãos de farda, como sempre falo aqui, que três dias após são condecorados!
São condecorados os agentes responsáveis, não pelas mortes, mas pelas crises,
agentes responsáveis por tomarem as providências são condecorados, com uma das
condecorações mais altas que a Aeronáutica dá, que foi assinada pelo Presidente
Juscelino Kubitschek, para autoridades que mais contribuíram com a
aviação brasileira. Pessoa que, em todos os momentos da crise, ou estava
fumando charuto na Bahia ou estava viajando para Lisboa. Os nossos filhos, os
nossos parentes, os nossos amigos viajando, e os pais de coração na mão ligando
para ver se chegaram aos seus destinos e a que horas chegaram.
Mas peço a Deus que olhe para esse povo maravilhoso
e dê a ele um comando digno, responsável, que assuma suas responsabilidades e
não fuja dos aplausos e nem das vaias. Que Deus nos abençoe e abençoe essas
famílias, que são as que mais sofrem, as que mais perderam parentes, que foram
vítimas do desleixo administrativo do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Maria
Celeste, Presidenta desta Casa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje quero
fazer aqui uma homenagem aos motoristas. Hoje é o Dia de São Cristóvão, e
principalmente os motoristas da Capital - os motoristas de táxi, de lotação -
são outras vítimas dos homicídios. Então, os nossos cumprimentos, o nosso
respeito pelo seu dia, o Dia de São Cristóvão.
Eu não me canso de vir aqui e falar sobre o Projeto
que se construiu nesta Casa, que é o Projeto do ITBI. A cada mês se confirma o
aumento na arrecadação. E vejam a resistência que se teve, num primeiro
momento, até de parte da Fazenda e de alguns Vereadores, pela preocupação, sim,
de que nós pudéssemos ter uma queda na Receita. Mas vou só citar alguns números
para confirmar o quanto esse Projeto foi interessante em termos financeiros também para a
Fazenda Municipal. Registro que, quando o construímos, não foi com esse
objetivo, e sim para atender aquelas milhares de pessoas que precisam ter
oportunidade de escriturar os seus imóveis.
Mas,
pegando como exemplo janeiro de 2005, quando nós não tínhamos o parcelamento do
ITBI, comparando com janeiro de 2007, nós temos um aumento de 70% na
arrecadação, pois lá, em janeiro de 2005, nós arrecadamos 4 milhões e 832 mil
reais e, agora, em janeiro de 2007, 8 milhões e 451 mil reais. Se pegarmos o
mês de maio, vamos ter um aumento de 40% na arrecadação: lá em maio de 2005,
arrecadamos 6 milhões e 601 mil reais, e, agora, no mês de maio de 2007, são 8
milhões e 163 mil reais. Se pegarmos o mês de junho, nós vamos ter um aumento
de 35%. Todos nós sabemos que o mercado imobiliário e a Cidade não cresceram
tanto, então não há outra justificativa a não ser essa condição especial de
parcelamento do ITBI.
Antes
de mostrar outra situação que nos preocupa muito aqui na cidade de Porto
Alegre, também, em nome do PMDB, queremos nos solidarizar com os colegas que
fizeram os seus discursos aqui em respeito às vítimas do acidente. Eu acho que
tem muita gente explorando isso, eu tenho um pouquinho de preocupação, mas não
posso deixar de fazer um registro: acho que naquela homenagem, naquele momento,
erraram os militares e erraram os homenageados, que não deveriam ter aceito;
deveriam ter suspendido aquilo para receber lá na frente, em respeito a essas
famílias e àqueles que morreram. Eu acho que realmente foi inoportuno o
momento; enquanto se está contando cadáveres, eles vão lá e recebem
condecorações. Então, falharam os militares também, os militares da
Aeronáutica, com todo o respeito, aqueles que promoveram isso. Nós temos que
tomar cuidado para não generalizar, porque nós, políticos, também temos, neste
País, sido vítimas da generalização; por isso temos que começar a nos preocupar
com este princípio: o de não generalizar as classes. Mas àqueles que podiam ter
evitado aquela homenagem, naquele momento, os nossos protestos.
Eu
não me canso também de mostrar aqui nesta tribuna um problema que esta Cidade
enfrenta, que é o problema das caçambas (Mostra fotografias.), os contêineres. Este aqui
(Mostra foto.) é um acidente mais recente, foi nesta semana, com o automóvel de
um militar que tinha vindo para o Rio Grande do Sul e acabou colidindo com um
equipamento desses. Este aqui (Mostra foto.) foi no mês passado, quando houve
outro acidente com o mesmo tipo de equipamento. Então, entramos com um
Substitutivo ao Projeto que tramita aqui na Casa, em atendimento ao apelo da
EPTC, que sugeriu correções. Esse Projeto voltou a tramitar, por isso faço um
apelo aos Srs. Vereadores que analisam esse Projeto nas Comissões. Sei que o
Projeto já passou ontem pela Comissão do Ver. João Antonio Dib. Que bom!
Agradeço. Não sei por quantas Comissões ainda passará, mas é um Projeto
urgente, cara Presidenta. Nós precisamos resolver isso, e acho que a Cidade
aguarda a sua aprovação para que possamos evitar que ocorram mais acidentes
como esses que vêm ocorrendo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerramos a
participação dos Vereadores Titulares. Passamos agora para os Vereadores
não-Titulares. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é com profundo pesar
que nós vivemos esses dias da tragédia ocorrida com o avião, marcando a nossa
vida e a do Brasil. Lamentavelmente, em plenos momentos de festa,
lamentavelmente ceifando vidas de forma inexplicável e brutalmente. Nós
repudiamos toda e qualquer exploração. Eu acho que a Verª Clênia Maranhão falou
muito bem, mas tenho aqui que concordar que houve algumas infelicidades. Acho
normal que cobrem atitudes do Governo Federal, pois ele tem responsabilidade
sobre o controle aéreo, sobre a política do transporte aéreo no Brasil. Foram
inoportunos tanto o desabafo do nosso Ministro - considerei como um desabafo -
quanto a homenagem que a Aeronáutica fez. Acho que nós precisamos, e o Governo
está priorizando, junto ao próprio Lula, de uma Comissão que trate dessas
medidas, para tentarmos evitar acidentes. É um acidente, pois houve uma série de elementos que
contribuíram para isso, porque muitos, milhares de aviões prosseguem voando no
mesmo espaço. Então, um acidente, com tantas vidas perdidas, tem que nos
sacudir para sermos muito mais preciosistas - e é isso que acho que está
acontecendo - no controle dos vôos, na qualidade dos equipamentos dos
aeroportos; temos de repensar a estrutura e o controle dos vôos neste País. Acho
que essa é a nossa responsabilidade neste momento, coletiva, das empresas, mas,
sim, do Governo Federal.
Eu
quero também, por provocação do Ver. Mario Fraga, dizer que tenho uma avaliação
de que não houve uma mudança - anunciada no debate eleitoral, inclusive na
questão dos ciclos - na concepção da escola, porque essa mudança na escola
municipal de Porto Alegre aconteceu com muitos anos de debate e com o
protagonismo dos professores, das comunidades, com divergências, mas com muita
qualidade. Então, isso é um mérito da rede municipal de ensino, de um trabalho
que está enraizado numa construção que tem a autoria das escolas e das
comunidades escolares.
E
quero listar - eu fiz uma pequena lista - questões que considero que a SMED não
deu conta e que não continuam como eram: elas pioraram! Nós tínhamos um Plano
Municipal de Educação votado e discutido com mais quarenta instituições da
Educação na Cidade, Plano que foi engavetado pela Secretária Marilú. E a
Secretária Marilú não tem um plano; e o Governo Federal e todas as diretrizes
de Educação no Brasil indicam que temos de elaborar planos para a Cidade
encaminhar o seu sistema de Educação, mas o Plano Municipal de Porto Alegre
está engavetado.
Nós
tivemos vários movimentos que lutaram para a reconstrução e reabertura de
escolas, de creches comunitárias, algo que agora começa a ser respondido para a
Cidade. Mas há uma creche, e o Ver. Mario Fraga me acompanhou em uma reunião,
chamada Marietta Caleffi, que está há dois anos e meio fechada! E a comunidade
só não foi ainda deitar na rua, lá no Centro da Cidade! Agora, parece que nós
vamos assinar o convênio para a reabertura de uma creche numa área carente.
Isso é emblemático, do tempo da Secretaria, que é lenta para responder aos
problemas, não tem um planejamento, não tem prioridade.
E
eu posso citar outras questões. Sobre a Escola Rincão, pronta para construir, a
própria Secretária reconheceu que errou na decisão que tomou e agora começou a
construção da única escola que estava priorizada no Orçamento Participativo -
única! -, e a Secretaria está prometendo outras e criando demandas
institucionais, Ver. João Antonio Dib, desrespeitando o Orçamento
Participativo. A Escola Infantil Tronco está num espaço alugado. Há três anos,
ela está toda empacotadinha para funcionar. Heroicamente, a Escola teria que
ter sido reconstruída. E a Escola Nossa Senhora do Carmo, no bairro Restinga,
tem que ter o seu prédio construído, uma vez que isso também está previsto no
Orçamento Participativo. No entanto, não há nenhuma notícia. Nós temos
concursos de monitores, Verª Neuza, que se extinguiram em 2004, e há escolas
infantis com 75% dos seus quadros ocupados por estagiários, o que é uma
temeridade. Nós estamos solicitando, formalmente, a realização de concurso para
monitores. Programas importantes, como a compra direta de produtos
hortifrutigranjeiros para alimentação, foram engavetados, e a Secretária não
conseguiu reativá-los, Ver. Mario Fraga, por mais que tivéssemos feito
esforços. Com relação ao tema da alimentação saudável, nós ainda temos pequenas
vans, temos senhoras ao lado das escolas municipais fornecendo lanches
temerosos. Nós fizemos uma reunião com a Secretária Marilú para ela elaborar
uma portaria, para tomar alguma atitude que, inclusive, respaldaria as
Direções, os professores, e nada aconteceu. Eu poderia listar alguns temas,
como, por exemplo, Fundeb e creches: a inclusão só aconteceu em razão da
mobilização da sociedade civil. A Secretaria e o Governo demoraram muito para
reagir e colaborar.
Não
me furtando ao desafio que o Ver. Luiz Braz me fez, eu pediria que ele lesse o
Projeto que está na Assembléia Legislativa, Ver. Dib, que cria o Fundo de
Previdência, para ali depositar recursos oriundos da venda de ações do Banrisul
para pagar inativos do Estado. Então, não é uma capitalização para o Banrisul;
é uma forma de desviar recursos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul para
pagar a folha, para pagar inativos. Isso é impossível. Aliás, isso é proibido,
mas o Governo faz uma jogada para desviar recursos. Isso não capitaliza o
Banco; pelo contrário, descapitaliza-o e o enfraquece. E essas são medidas de
privatização, sim. E, se eu entender que essas medidas estarão sendo feitas
dessa maneira na Infraero, se significar que ela será desprovida das suas
funções de financiamento e de boa intervenção no sistema aéreo brasileiro, eu
assinarei contrariamente à privatização, à venda de ações da Infraero.
Depois,
se eu puder, quero falar sobre o Plano Diretor, pois é um tema que nós não
podemos abandonar. O Ministério Público está advertindo o Governo Municipal no
sentido de que as Audiências Públicas, Ver. Mario Fraga, são apenas
consultivas. O Ministério Público advertiu o Governo formalmente, porque ele
sabe que, na reunião do Conselho do Plano Diretor, em que foi discutido o Plano que
vem para cá, Ver. Dib, muitas questões aprovadas irregularmente nessas
Audiências estão compondo o novo Plano Diretor, e a Cidade está sendo entregue
para o poder econômico.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª
Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria questionar algumas afirmativas
feitas pela Verª Sofia Cavedon, porque acho que as críticas são sempre bem-vindas,
mas elas têm que ser um pouquinho mais fundamentadas. Se há uma coisa que
evidentemente é reconhecida pela sociedade porto-alegrense é a capacidade
técnica, e eu acho que é muito importante que uma Secretaria da Educação seja
administrada por uma professora capacitada, o que, infelizmente, às vezes, não
é bem assim, é muito mais pelas políticas ou pelos políticos. Eu acho que um
dos importantes avanços que a Prefeitura de Porto Alegre tem tido nesta gestão
José Fogaça é na área da Educação, pois a Secretária Marilú imprimiu, com muita
radicalidade, o princípio que rege a gestão do Prefeito José Fogaça. Ela não
destruiu absolutamente nada que havia sido construído nos Governos anteriores,
que foi construído com a comunidade escolar. Eu acho que isso é um modelo na
área pública que deve e tem que ser seguido, porque a coisa pública é pública.
E a segunda questão foi a incorporação de conceitos
extremamente modernos na área da Educação, conceitos que têm, inclusive,
propiciado aos estudantes uma possibilidade de expressão do seu conhecimento e
do enorme entrosamento com a sua comunidade. Essas duas questões, aliadas ao
enorme avanço que nós temos tido na nossa política da infância e da
adolescência, têm que ser saudadas, porque trabalham com o futuro das pessoas.
É inquestionável o enorme avanço na área da infância; inclusive, no Brasil, a
Educação Infantil, das crianças de zero a seis anos, até a Constituição de 1988, sequer era
considerada como uma atribuição da área da Educação. Inúmeras creches estão
sendo criadas dentro da política de Governança, com a participação da
comunidade, da Prefeitura, garantindo que essas creches, que essas escolas
infantis tenham toda a informação e propiciem a todas as crianças o seu espaço
de criatividade, de crescimento e de conhecimento.
E,
ainda nessa área da infância, houve a ampliação do número de Conselheiros
Tutelares, o que vai, exatamente, preencher aquela lacuna de atendimento que
havia na nossa Cidade. E tivemos a democratização do próprio processo eleitoral
- inclusive sempre reforçamos a importância da participação desta Casa, da sua
Presidente, do conjunto das Vereadoras e dos Vereadores para a qualificação
desse processo.
Eu
acho que esses avanços que foram construídos coletivamente têm que ser
divulgados, porque podem inspirar outros Municípios na construção de políticas
educacionais que, efetivamente, coloquem a questão do aprendizado do aluno no
centro das nossas preocupações.
E
em relação ao Plano Diretor: eu acho que, quanto mais se discute com a comunidade,
com a Cidade o Plano Diretor, há mais possibilidade de chegarmos nesta Casa, na
próxima semana, quando iniciarmos os debates deste segundo semestre, com mais
informações. Eu não posso entender que um Vereador critique o fato de o
Secretário Fortunati ter democratizado ao máximo esses debates. As coisas que
apareceram lá são propostas da sociedade! Todos nós sabemos que quem aprovará
ou não aprovará a proposta que chegar do Executivo somos nós, os Vereadores.
Mas é muito importante que, nos instrumentos da democracia direta, a Prefeitura
de Porto Alegre faça exatamente o que ela está fazendo: discutindo
regionalmente e trazendo para esta Casa a escuta da sociedade porto-alegrense.
Evidentemente os setores econômicos estiveram presentes, e não pode deixar de
ser assim, seríamos muito ingênuos se achássemos que, num debate do Plano
Diretor com a comunidade, todos os setores envolvidos e interessados não
estariam presentes. Mas cabe a nós, que somos os responsáveis pela aprovação do
Plano Diretor, decidirmos quais as propostas que serão ou não incorporadas no
processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Verª Clênia Maranhão.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Verª Neuza
Canabarro, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara,
primeiro quero dar um grande abraço no Ver. João Antonio Dib pelo seu
aniversário, ocorrido ontem. Também quero, neste momento, fazer uma homenagem,
pensando no João Dib, que conheceu meu falecido pai, motorista da Prefeitura em
1961, a todos os motoristas. Inclusive neste momento o nosso Prefeito presta
uma homenagem aos motoristas da CARRIS, da EPTC, a todos os motoristas de Porto
Alegre.
O tempo realmente é curto, cada vez que a gente vem
falar aqui há mais assuntos; e agora eu poderia seguir a Verª Clênia, Líder do
Governo, também falando sobre alguns assuntos da cidade de Porto Alegre, mas
vou responder de imediato à Verª Sofia Cavedon. Quanto ao Plano Municipal de
Educação, a Administração Popular esteve à frente do Município todo esse tempo,
que nós sabemos, e não colocou nada em prática. Agora passam dois anos do
Governo Fogaça, e a Verª Sofia cobra. Sobre a creche Marietta Caleffi, Verª
Sofia: estive com V. Exª na reunião com a Marilú. Foi por problemas financeiros
que a creche fechou, e fechou em 2004, no Governo da Administração Popular, faz
três anos, e até hoje a situação não foi resolvida. Mas infelizmente acontece...
Eu só estou tentando falar sobre dois assuntos.
Infelizmente, até na minha querida Vila Nova o nosso Posto de Informática está
fechado por problemas financeiros. E, quanto à agricultura, V. Exª tem razão
nesse ponto.
Eu tinha recortado uma matéria de um jornal, e a
Verª Clênia se antecipou, informando que avança a definição do Plano Diretor. O
Secretário Fortunati, do nosso Partido, o PDT, tem feito o possível e o
impossível para levar adiante a sua discussão. E agora também, falando para o
outro Governo: desde 1999, Verª Neuza Canabarro, o Plano está para ser
previsto. Hoje, em 2007, o Governo Fogaça vai fazer a sua revisão, que já
poderia ter sido feita no Governo retrasado, no Governo passado, mas vai ser
feita neste, no nosso Governo.
Como falei antes, há coisas boas, Ver. Adeli: a
extensão da linha T-11. Verª Neuza, principalmente para nós, da Zona Sul, mesmo
que não usemos o ônibus neste momento, porque usufruímos do nosso carro, mas
tantas pessoas, tantos amigos nossos da Zona Sul agora têm o ônibus da CARRIS
que vai até a Zona Sul-Extremo; o T-11 passou a funcionar dia 21, na
segunda-feira. Vai fazer 45 quilômetros, sai lá da Av. Cavalhada, quase esquina
com a Av. Juca Batista, e vai até o Aeroporto. Quarenta e cinco quilômetros
percorridos em 55 minutos, e vai beneficiar uma população de 50 mil usuários,
Ver. João Antonio Dib.
Como nós também fizemos um programa esses dias na
TVCâmara - volto a afirmar, V. Exª sempre afirma que 21 Vereadores já seriam
suficientes... Uma das poucas coisas que discordo do Ver. João Antonio Dib é
isso. Nós precisávamos de mais Vereadores nesta Cidade. A Verª Clênia falou dos
Conselheiros Tutelares, Ver. João Antonio Dib, que não conseguem cuidar das
nossas crianças em Porto Alegre. E serão 50 Conselheiros a partir do dia 30 de
setembro. Eles não conseguem cuidar de todas as nossas crianças, e 36
Vereadores vão cuidar dos nossos adultos? É difícil! Tenho falado isso ao Ver.
João Antonio Dib, nosso mestre aqui na Casa, sem dúvida nenhuma, não desfazendo
dos outros Vereadores, mas ele tem uma grande memória e sabe, conhece as ruas
de Porto Alegre. Outro dia eu lhe disse: “Há Vereadores que não conhecem a
Ilha, e há Vereadores que não conhecem o Beco da Vitória, lá no Extremo Sul”.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Ver. Mario Fraga.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Verª Neuza, colegas Vereadoras e
Vereadores, já foi mencionado aqui que hoje é o Dia dos Motoristas. Nossa
saudação, principalmente, aos motoristas do transporte aqui desta Casa, aos
motoristas do nosso transporte coletivo, trabalhadores que têm uma tarefa muito
importante e que hoje estão à mercê de uma brutal insegurança na Cidade; aos
que dirigem os nossos ônibus, lotações e táxis a nossa homenagem especial.
Hoje também no interior do Estado e em muitos
outros lugares se comemora o Dia do Agricultor. Aqui em Porto Alegre, por
Legislação nossa, comemoramos o Dia da Agricultura, e há uma exposição no Largo
Glênio Peres, como todo o ano se faz, sobre o que se produz na nossa Cidade. A
Verª Sofia lembrou antes a questão da produção que nós temos na Zona Sul e de
como é importante que a Prefeitura retome os convênios com os produtores rurais
para que tenhamos alimentação saudável nas nossas escolas. Inclusive o
Sindicato dos Hospitais montou uma cooperativa para adquirir produtos e assim
garantir a melhor qualidade de alimentos nos hospitais. É algo extremamente
importante que nós, mesmo em Porto Alegre, possamos registrar a importância da
agricultura, porque temos uma área agricultável muito importante, a segunda
maior entre as capitais do País, só perdendo para Palmas, no Tocantins.
Quero aqui trazer alguns problemas da Cidade. Eu
tenho recebido muitas chamadas, e meus colegas de Bancada têm recebido inúmeras
cobranças principalmente sobre a situação da Cidade, Cidade que começa a ficar
triste, sombria, com um desregramento profundo: falta de fiscalização dos
órgãos da Prefeitura, ausência dos fiscais de trânsito, buracos que não são
tapados, corredores de ônibus que estão insustentáveis - é só subir ou descer a
Av. Protásio Alves para todo mundo saber da situação das paradas de ônibus, os
paradões totalmente destruídos, sujos e pichados.
Nós temos a situação dramática que vivem os
moradores do bairro Floresta e adjacências, pela infindável obra, que já
deveria ter sido concluída no final do ano passado e que continua a passo de
tartaruga: o Conduto Forçado Álvaro Chaves. Esta semana, segunda-feira à tarde,
eu estive na região. Naquele buraco imenso que tem na esquina da Rua Dr.
Timóteo com a Av. Cristóvão Colombo, dois - pasmem! -, dois operários torciam
fios daquele grande conduto, que é uma obra volumosa, importante para a região
e que está totalmente atrasada. Agora, o que me preocupa mais é o mutismo da
Prefeitura, que não diz nada para os comerciantes sobre quando a obra vai ser
concluída, obra que não tem qualquer fiscalização. Na Rua Dr. Timóteo, por
exemplo, tem um estacionamento que perdeu, Ver. Brasinha, 90% do seu comércio,
porque, como a obra está
paralisada, os caminhões estacionam em qualquer lugar, os carros estacionam no
meio, no leito da rua, porque, afinal de contas, não dá para passar para o
outro lado, e ele perde todos os seus clientes. Bares, restaurantes, lojas,
farmácias estão hoje à beira da falência como acontece também na região da Av.
Baltazar Oliveira Garcia.
É
um desdém total e absoluto do Poder Público local, que não tem olhado para as
comunidades; é a ausência nas reuniões comunitárias. Recebi, na Bancada do PT,
esta semana, um grupo de pessoas que participam dos fóruns de segurança,
cobrando a ausência do Governo nas reuniões do Conselho, o esvaziamento do
Conselho Municipal de Segurança Pública, o esvaziamento dos fóruns regionais de
Segurança Pública, enquanto aumenta o índice de roubos em relação à CARRIS.
Antes eu disse aqui que houve 375 assaltos na CARRIS em 2006, e, nesses sete
meses de 2007, já são 290 assaltos, média superior a um assalto por dia. Isso
só em uma empresa, e a Prefeitura está muda, o Governo Municipal não toma
nenhuma atitude em relação a isso.
A
minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada aqui por
nove Vereadores, tem levantado um conjunto de questões, tem apontado saídas, soluções,
mostrado sua experiência, porque vários de nós fomos Secretários, como a Verª
Margarete Moraes, a Verª Sofia, o Ver. Guilherme, o Ver. Todeschini, eu mesmo.
Nós temos apontado o caminho; no entanto, o mutismo é total e absoluto. Mesmo
na SMIC, muitas vezes somos atendidos pelo Secretário, mas, no caso dos nossos
briques, das nossas feiras, as pessoas que estão lá na ponta não estão tratando
devidamente as pessoas. Portanto nós estamos aqui para cobrar uma mudança de
posição do Governo Municipal. Ter atitude é importante para quem quer ser
Governo, porque hoje nós não temos Governo, temos inoperância e autoritarismo.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro):
Obrigada, Ver. Adeli Sell.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em
homenagem ao Ver. Mario Fraga, eu vou discutir um assunto que me agrada
profundamente. Eu tenho dito que deveríamos ter menos Vereadores. Quando
cheguei à Câmara, eram 21 Vereadores, e funcionava melhor do que hoje. Eu
mostrei, esses dias, quando nós votamos o recesso, que levou mais de um ano com
36 Vereadores - antes eram 33 -, e que, quando a Câmara de 21 Vereadores
recebeu a proposta de redução de recesso, em 58 dias foram analisados o
Projeto, os três Substitutivos - houve cinco Sessões de Pauta, sete reuniões da
Comissão que analisou o problema, e o Plenário derrubou a redução do recesso. Eu
não concordo com a idéia de não ter diminuído o recesso, mas, de qualquer
forma, em 58 dias houve solução, nunca passava um problema de um ano para
outro, e hoje nós temos na Ordem do Dia processo de 1992, processo de 1999!
Bom, temos 36 Vereadores, e o Ver. Mario Fraga está
preocupado com o fato de que os Vereadores não conhecem toda a Cidade; deveriam
conhecer, porque Porto Alegre tem, em números redondos, 500 quilômetros
quadrados; se 36 Vereadores não podem cobrir 500 quilômetros quadrados, como é
que 55 Deputados Estaduais dão cobertura a 280 mil quilômetros quadrados? Será
que os Deputados conhecem todo o Estado? Não, conhecem por regiões, por partes,
mas são 280 mil quilômetros quadrados, o problema deles é 560 vezes maior do
que o nosso, e eles têm apenas 19 Deputados mais do que nós temos de
Vereadores.
Então, eu acho que o problema do Brasil, na
realidade, é o excesso de Parlamentares, é o excesso de legisladores, ou de
pretensos legisladores. Na verdade, a função maior do legislador é fiscalizar o
cumprimento da lei. Quando fizer uma lei, ela há de ser clara, precisa e
concisa, e não apenas mais uma lei para ter um nome embaixo. Não! E acho que
nós temos um Congresso que nos complica, que nos envergonha, que nos deixa
muito tristes, e não é porque a maioria não seja de bons Deputados, é porque só
aparecem os maus Deputados e os maus Senadores. Agora saiu um Senador que
renunciou para não ser cassado, e entrou outro que tem uma ficha judicial - não
foi julgado ainda tudo - muito maior do que a ficha daquele que saiu! Então,
realmente eu acho que o Congresso Nacional deveria reduzir o número dos seus Deputados.
Se
fizéssemos a mesma proporção que os Estados Unidos têm, nós teríamos 234
Deputados; os Estados Unidos têm 435, mas têm 50 Estados, têm um milhão de
quilômetros quadrados a mais que nós, têm cem milhões de habitantes mais que
nós e têm mil vezes o nosso dinheiro. Então eu acho que nós poderíamos ter a
mesma proporção que eles, 234 Deputados, e nós teríamos mais facilidade em
fiscalizar as coisas que acontecem neste País, porque a gente, quando não quer
resolver o problema, nomeia uma grande comissão. E o que é a Câmara Federal?
Uma comissão de 513 Deputados, e nunca chegam os 513 ao Plenário! Mesmo nos
momentos mais importantes, não há 513 Deputados no Plenário! Por que nós temos
81 Senadores? Para quê? Os Estados Unidos têm 100, mas têm 50 Estados, têm dois
por Estado. Mas lá é Estado, não é o território do Amapá, do Acre, que são
Estados criados agora sem nenhuma necessidade, não resolve problema nenhum.
Então
eu acho que o Ver. Mario Fraga, quando reclama de mim, ele não reclama de uma
maneira muito correta. Eu acho que o povo brasileiro ficaria muito mais feliz
se houvesse menos Deputados, seria mais fácil fiscalizá-los também, porque eles
são fiscais, sem dúvida nenhuma, mas eles deveriam, antes de qualquer coisa,
fiscalizar a execução orçamentária, não fazer emendas orçamentárias para
beneficiar esse, aquele ou aquele outro. Então eu acho que, se houver menos
legislador neste País, o País vai melhorar bastante. Eu até fiquei emocionado
quando li nos jornais do ano passado - o próprio Presidente da República
declarou isto, e a Ordem dos Advogados parece que também falou a respeito do
assunto; depois desmentiram - que se faria uma Constituinte com um número “x”
de Deputados por um ano, para fazer uma nova Constituição, em que nós, daí sim,
poderíamos diminuir o número de congressistas, porque não precisamos de todos
eles, assim como não precisamos de todos os Ministérios que foram criados pelo
Presidente do Governo, até para trazer o Mangabeira Unger. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. MARIO FRAGA: Com
todo respeito ao Ver. João Antonio Dib, que pode entender que os Vereadores são
obrigados a conhecer toda a Cidade, quero dizer que eu mesmo não conheço toda a
Cidade; eu acharia bom que todos os Vereadores conhecessem, é só nesse sentido.
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Esclarecido,
Ver. Mario Fraga. Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião às 11h34min.)
*
* * * *